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Nota sobre estacionamento na ciclofaixa

Atualizado: 30 de Dez de 2019


Hoje, dia 28 de dezembro de 2019, ao vivo pelo Facebook, o portal Giro Serra transmitiu e divulgou (no sentido de promover a iniciativa) um flagrante de desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Para colocar adesivos de uma promoção de um show organizado pelas empresas "Dois Entretenimento", "Expo Petrópolis 2019" e "Calçada da Fama" (informação que consta nas páginas oficiais das empresas em redes sociais), motoristas estacionaram os veículos sobre a ciclofaixa da Avenida Barão do Rio Branco, na pista sentido bairros.


A ação aconteceu justamente no trecho onde em outubro deste ano um ciclista morreu atropelado por um carro ao desviar de veículos estacionados sobre a ciclofaixa. O CTB, em seu artigo 181 inciso VIII, é bem claro ao considerar infração grave, passível de multa e remoção do veículo, o estacionamento "no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público".


Durante o período do Natal Imperial, iniciado no dia 12 de Novembro, o Plano Tático divulgado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (que tem ingerência para mudar a organização do trânsito na cidade), autorizou - às sextas-feiras, entre 18h e 22h e aos sábados e domingos, entre 8h e 22h - que veículos utilizassem a pista sentido bairros, da Avenida Barão do Rio Branco, como estacionamento rotativo de carros de passeio e regulamentou a parada de ônibus e vans de turismo, a partir do número 918.


No entanto, como está previsto no próprio Plano Tático e foi divulgado em reportagens do Diário de Petrópolis e da Tribuna de Petrópolis, no dia 22/12 foi encerrada a permissão temporária de estacionamento rotativo na Avenida Barão do Rio Branco. Ou seja, na manhã de sábado, dia 28, quando foi promovida a ação das empresas, veiculada pelo Giro Serra, já estava novamente restabelecido o funcionamento normal da ciclofaixa e, logo, a proibição prevista no CTB.


Ainda assim, na sexta-feira (27), a Expo Petrópolis, uma das empresas responsáveis pelo evento, fez uma publicação no Facebook convocando 200 motoristas a estacionarem sobre a ciclofaixa na manhã deste sábado (28) para receberem os adesivos. Uma semana antes, no dia 20, a empresa Dois Entretenimento publicou na página que possui na mesma rede social a convocação aos interessados em "garantir" ingresso a "adesivar" o carro na "Av. Barão do Rio Branco (em frente ao fórum)" para o dia 21 (o sábado anterior), a partir das 10h. No dia 21, a página "Calçada da Fama - Itaipava", também publicou a convocação. Não temos informações se de fato o evento foi realizado no dia 21. Mas, vale ressaltar, que naquele dia ela aconteceria dentro do período em que o Plano Tático autorizava o estacionamento rotativo no trecho.


A Acipe reitera que lamenta o episódio diante do flagrante desrespeito ao código de trânsito e à vida de ciclistas que utilizam a ciclofaixa para se locomoverem na Avenida Barão do Rio Branco.


Desde a divulgação do Plano Tático do Natal Imperial, a Acipe se posicionou de forma contrária a utilização da ciclofaixa como estacionamento rotativo e regulamentado de ônibus e vans de turismo. Ainda que de forma temporária, em períodos específicos durante os dois meses do evento. Tanto que a associação encaminhou a CPTrans um ofício cobrando outra alternativa para o local. Isso porque a Acipe entende que esse tipo de medida traz mais problemas do que solução. Além de expor quem depende da bicicleta para se deslocar no trecho a um risco maior, causa desinformação.


Uma das placas indicando a mudança dizia: "ciclofaixa desativada". Sem especificar o período. Isso levou muitos motoristas e até ciclistas a se manifestarem nas redes sociais acreditando que a mudança tinha caráter definitivo. E agora, no fim de semana, a empresa que promoveu a 'adesivação' dos veículos justificou que confundiu a data de término do plano tático. Fica sempre o questionamento: que tipo de mensagem o poder público passa ao desativar uma estrutura que estimula o transporte ativo em favor de atrair cada vez mais carros para o centro da cidade?



ATUALIZAÇÃO


Um dos responsáveis pela empresa Dois Entretenimento fez contato com a Acipe neste domingo (dia 29), para prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido na manhã de sábado (28). Segundo ele (que autorizou a divulgação da nota de resposta, enviada inicialmente de forma privada), houve um equívoco quanto ao prazo de término do período de funcionamento do rotativo, dentro do Plano Tático do Natal Imperial. Segue abaixo a resposta na íntegra:


"A empresa Dois Entretenimento, vem através desta , esclarecer e apresentar um verdadeiro pedido de desculpas pela utilização da ciclovia*, na data de 28 de Dezembro, para a 'adesivação' de veículos.


Vale ressaltar que acreditávamos que a ciclovia* ainda estava desativada por conta das vagas para estacionamento do Natal Imperial. Um erro, que assumimos e nos comprometemos a não se repetir.


Aproveitamos a oportunidade para parabenizar pelas ações em prol de um transporte seguro e o trabalho de conscientização da população. Colocamos ainda à disposição da associação todas as nossas mídias nas redes sociais, que somam mais de 100.000 pessoas, para a divulgação de projetos em prol da educação no trânsito."


*ciclofaixa.

©2019 by 

ACIPE

Associação, sem fins lucrativos, criada para ajudar a promover conscientização e políticas públicas em benefícios dos ciclistas de Petrópolis.

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